As empresas e outras entidades que desenvolvam actividades associadas à qualificação dos seus trabalhadores, através das modalidades integradas no Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), ou que participem, através de outras intervenções, no esforço de qualificação da população portuguesa podem candidatar-se, até 30 de Setembro de 2010, ao Selo de Empresa Qualificante (SEQ).
Esta distinção é atribuída pelos Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, após decisão de uma Comissão de Análise tripartida, que integra representantes da administração pública (Agência Nacional para a Qualificação e Instituto do Emprego e Formação Profissional), das Confederações Sindicais e das Confederações de Empregadores.
O SEQ tem, entre outros, como principais objectivos reconhecer as políticas de responsabilidade social e promover a visibilidade das empresas que invistam na elevação das qualificações dos seus trabalhadores; criar uma imagem de marca que comprove a qualidade da intervenção das empresas na qualificação; reconhecer e disseminar boas práticas de actuação das entidades empregadoras no domínio da qualificação dos seus trabalhadores; e, também, permitir que o esforço realizado em processos de qualificação possa vir a ser considerado, de forma objectiva, no quadro de regulação das políticas públicas dirigidas a empresas.
Os critérios para a atribuição do SEQ centram-se em três eixos fundamentais: a existência de medidas internas de qualificação dos trabalhadores; o acolhimento e integração de formandos e/ou estagiários e disponibilização de formadores no âmbito do SNQ; e, ainda, a articulação com o Catálogo Nacional de Qualificações.
As entidades que vierem a ser seleccionadas para efeitos de obtenção do referido Selo integrarão a Rede de Empresas Qualificantes.
As candidaturas podem ser apresentadas por empresas e outras entidades empregadoras de direito privado, incluindo as que integram o sector social da economia e que, no ano civil anterior àquele em que apresentam a sua candidatura, tenham desenvolvido actividades associadas à qualificação. A formalização das candidaturas deverá ser efectuada através do preenchimento do formulário electrónico, ao qual se pode aceder após a submissão do registo online. O sistema de suporte às candidaturas ao SEQ encontra-se disponível no endereço: http://www.anq.gov.pt/seq/.
