Foi já apresentado o Guia que permitirá enquadrar o acesso de pessoas com deficiências e/ou incapacidades ao Processo de RVCC de nível básico. Embora mantendo como referencial permanente o Referencial de Competências-Chave de Nível Básico, com este Guia pretende-se que seja adoptada uma estratégia de individualização e flexibilidade nas abordagens e nos processos. O Despacho n.º 29176/2007 de 21 de Dezembro havia já definido as condições para desenvolver, no campo da qualificação da população adulta, os princípios consagrados nas bases gerais do regime jurídico da prevenção, habilitação e participação da pessoa com deficiência. Com a edição deste Guia fica também desde já definida a Comissão de Acompanhamento, prevista no referido Despacho.
